HUGO NAPOLEÃO PROPÕE DEVOLUÇÃO DO ADIANTAMENTO DE FÉRIAS EM DEZ PARCELAS



O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) apresentou projeto de lei que parcela a devolução do adiantamento da remuneração das férias recebida pelo trabalhador em dez parcelas mensais e iguais, sem a incidência de quaisquer encargos financeiros. A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Ao justificar o projeto, Napoleão argumenta que, como os salários no Brasil são muito baixos, a antecipação do pagamento das férias recolhida pelo empregador no mês imediatamente posterior às férias "vem acarretando sérias dificuldades financeiras para o trabalhador".
Hugo Napoleão está apresentando o projeto pela segunda vez. No ano legislativo anterior, a proposta foi arquivada sem que houvesse sido votada a tempo pelo Senado. Na justificação do projeto, o senador afirma, ainda, estar convencido de que a devolução do adiantamento das férias, por parte do trabalhador, em dez parcelas iguais e sucessivas ao longo do exercício financeiro, "não trará implicações econômicas-financeiras desfavoráveis às empresas".

04/09/2000

Agência Senado


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