Simon propõe menos tributo para o vinho nacional
Inspirado na legislação espanhola e visando aumentar a competitividade do produto nacional em relação ao importado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou o projeto de lei (PLS nº 395/2003) que altera a Lei nº 7.678/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho. O projeto estabelece um tratamento diferenciado ao produto nacional e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tomará decisão terminativa sobre a proposta.
Na justificação do projeto, Simon explicou que, tanto na Europa quanto no Chile, para fins de tributação, o vinho não é considerado produto industrializado, dadas as suas características alimentícias e benéficas à saúde. Com isso, assinalou, o produto é extremamente beneficiado num mercado mundial altamente competitivo.
- Já no Brasil, a carga tributária incidente sobre o vinho chega a inacreditáveis 42%. Em outros países que operam no mercado internacional, chega a no máximo 12%. A diferença é brutal, mesmo sem levar em conta a totalidade dos tributos que penalizam quem produz no país - afirmou.
06/10/2003
Agência Senado
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