SIMON QUER CONHECER PROCEDIMENTOS PARA RASTREAR DINHEIRO DESVIADO



As dificuldades em rastrear os recursos desviados da obra do TRT-SP foram levantadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em questionamentos aos procuradores federais que investigam o caso. A procuradora Maria Luíza Duarte explicou que os valores desviados e os bens adquiridos com esse dinheiro estão em outros países e que o Brasil não tem recursos para rastreá-los. Além disso, informou a procuradora, a maioria dos países que recebem os recursos ilícitos possuem leis de proteção ao sigilo bancário.
- A grande surpresa no caso do TRT-SP foi a Suíça, que tomou a iniciativa de seqüestrar e bloquear uma conta bancária do ex-juiz foragido Nicolau dos Santos Neto. Mas o que se pode recuperar é o que ficou no Brasil, que é ínfimo - lamentou.
Os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb informaram que estão recolhendo dados sobre as empresas de Eduardo Jorge e as relações com outras empresas, privadas e estatais, para serem cruzados. No entanto, sustentam, para saber quem teve influência nas indicações para a direção de fundos de pensão e na área de seguros é preciso quebrar o sigilo telefônico da Secretaria-Geral da Presidência da República, como forma de identificar e verificar os contatos mantidos por Eduardo Jorge.
Luiz Francisco de Souza disse que não há segurança em relação aos documentos apresentados por Eduardo Jorge, já que o ex-secretário não encaminhou os extratos da conta que mantém no exterior e nem os extratos bancários das empresas das quais é acionista. Além disso, o procurador teme que um possível vazamento de algum desses documentos seja usado contra o Ministério Público.
Simon lamentou a estrutura insuficiente do Ministério Público Federal para investigar um caso complexo, como o de desvio de verbas da obra do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP). A procuradora Janice Ascari explicou que os procuradores não têm assessores. "O MP dispõe de alguns técnicos processuais, partilhados entre vários procuradores, e cada procurador tem uma secretária e um estagiário", enumerou. Ela assinalou ainda que todos são concursados, até mesmo os estagiários.
- Não temos estrutura para dedicação exclusiva a um ou outro processo. Além do caso do TRT, temos todos os outros processos da Justiça Federal para analisar - disse a procuradora.

10/08/2000

Agência Senado


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