Simon quer votar na segunda-feira projeto sobre punição aos crimes de lavagem de dinheiro
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo nesta sexta-feira (30) ao presidente interino do Senado, Tião Viana, para que submeta a votação na sessão deliberativa de segunda-feira (3) duas matérias: o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS 209/03) que torna mais eficientes as punições aos crimes de lavagem de dinheiro e o substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara (PLC 6/07) que estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais. Tião Viana garantiu que as duas proposições serão votadas antes do início da discussão da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ao fazer o apelo, Simon disse que as matérias constam da ordem do dia há várias sessões, mas estão sendo constantemente transferidas para dias posteriores. O senador lembrou que, depois de muita discussão do PLS 209/03, que tramitou em conjunto com quatro outras matérias, houve consenso em torno de uma legislação eficiente de combate ao crime de lavagem de dinheiro, com contribuições de vários segmentos da sociedade. No entanto, segundo Simon, por falta de votação da regulamentação complementar em Plenário, a proposta, apesar de importante, acaba"caindo no ridículo".
- Sem exagero nenhum, trata-se de uma das normas mais avançadas do mundo sobre a matéria - destacou Simon.
Em aparte, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que lutará pela aprovação do substitutivo ao PLS 209, matéria que, segundo ele, "é da maior importância para a tipificação do crime organizado".
30/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado deve votar projeto que torna mais eficiente legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro
CAE analisa projetos que reforçam punição a crimes de lavagem de dinheiro
CAE DISCUTE PROJETO SOBRE A PUNIÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro
Senado aprova substitutivo a projeto que combate crimes de lavagem de dinheiro
Projeto que pune com mais rigor crimes de lavagem de dinheiro será votado pelo Plenário