Simon quer divulgação de candidatos processados na propaganda eleitoral
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu apoio dos senadores para aprovação de projeto de lei (PLS 255/06) de sua autoria que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, aos domingos, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A matéria estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral informe ao eleitor o nome com o qual o candidato tenha sido registrado, o cargo ao qual concorre, o número e o objeto do processo.
A proposta determina ainda que, no começo e no final do programa, a Justiça Eleitoral informe que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente decida pela perda do mandato.
Ao justificar a proposição - que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) -, Simon avaliou que se trata "de medida que visa dar maior esclarecimento sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos, para que o eleitorado possa fazer suas escolhas com mais informação e de forma mais consistente". Além disso, frisou o parlamentar, o projeto respeita a condição de não-culpabilidade dos candidatos citados.
"Tal solução harmoniza os dois valores constitucionais em questão, sem prejuízo a qualquer deles", comentou.
Ao reforçar seu pleito, Simon também chamou a atenção para a necessidade de que sejam atendidos os preceitos constitucionais de honradez e probidade para candidatos a cargos públicos, "uma vez que o eleitorado tem-se sentido traído na sua confiança e demonstra vontade de mudar esse quadro negativo".
A propósito, reportou-se a encontro de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais em Natal, na semana passada, onde a orientação aos magistrados para as próximas eleições teria seguido princípios parecidos com os do PLS 255/06.
-Dali saiu a Carta de Natal, que sugere rigor na prestação de importantes informações da vida pregressa de candidatos. Os TREs têm dado exemplo de como se deve proceder em eleições. Basta lembrar o que já foi implantado por essas instituições, como a urna eletrônica, que permite detectar fraudes e hoje é referência em todo o mundo -acrescentou.
Ainda nesse discurso, o senador pelo Rio Grande do Sul fez referência a outro projeto de lei de sua autoria (PLS 84/08 - Complementar) - também analisado pelos juízes reunidos em Natal - que determina a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial. Simon acredita que a aprovação da proposta representaria um passo importante para a valorização dos Parlamentos e da própria Administração Pública no Brasil.
03/04/2008
Agência Senado
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