SIMON QUER EXBAIXADOR PRESTANDO CONTAS DE SUA MISSÃO AO SENADO
Projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) determina que os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente deverão comparecer ao Senado, a cada dois anos, para prestar contas de sua atuação. Conforme a medida, o Ministério das Relações Exteriores, mediante entendimento com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estabelecerá um rodízio para esse comparecimento.
A proposição está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois segue para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde será apreciada em caráter terminativo. O projeto determina ainda que o Tribunal de Contas da União deverá realizar uma auditoria prévia em cada missão diplomática, a tempo de fornecer ao Senado relatório detalhado a respeito.
Simon lembra, na justificação do projeto,que compete privativamente ao Senado aprovar previamente a indicação dos embaixadores, mas, conforme acentua, "a interveniência do Poder Legislativo vai somente até a aprovação dessa escolha ou pouco além", já que a legislação não prevê uma forma de avaliação do desempenho do chefe da missão diplomática.
- Daí, a meu ver, terem surgido numerosas irregularidades, quando de auditorias executadas pelo TCU, em algumas das representações brasileiras no exterior, em passado presente. Entretanto, mais que exercer o controle sobre a correta aplicação de recursos e sobre a guarda dos bens colocados à disposição dessas representações, necessária se faz uma avaliação periódica do desempenho da missão que é confiada aos nossos representantes junto aos diversos países e organismos internacionais - argumenta o senador.
08/12/1997
Agência Senado
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