SIMON QUER PROMOTOR DESDE O INÍCIO NOS PROCESSOS DE INTERESSE PÚBLICO
Os promotores ou procuradores públicos deverão participar desde o início de todas as investigações sobre crimes de relevância social, como os que envolvem o crime organizado e as fraudes contra o INSS e falsificação de medicamentos. A presença do Ministério Público irá acelerar os processos e evitar erros que atrasem o andamento das ações. Proposta de emenda constitucional com essa finalidade foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).O senador afirma que as investigações criminais feitas pelas delegacias policiais esbarram, muitas vezes, na lentidão e na burocracia, criando uma sensação de impunidade, "como se o país não fosse capaz de deter as quadrilhas que lesam a nossa sociedade". A presença de promotores ou procuradores desde o início das investigações poderá evitar "que esses bandidos poderosos" se beneficiem da morosidade do sistema penal brasileiro, acrescenta Simon.A proposta de mudança constitucional prevê que uma lei irá estabelecer critérios para a seleção das "infrações penais de relevância social", as quais terão a presença dos procuradores ou promotores. A emenda determina ainda que a instrução de tais infrações será feita diretamente perante o Poder Judiciário.
12/04/1999
Agência Senado
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