Simon rejeita mudanças na forma de escolha de ministros dos tribunais superiores
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta quinta-feira (19), tese defendida por um grupo de parlamentares que quer mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Pela proposta, os cargos não seriam mais vitalícios, mas ocupados por um prazo determinado, e as indicações não caberiam mais ao presidente da República, mas a deputados e senadores.
Além de afirmar que o atual sistema vem "funcionando bem" ao longo da história, Simon chamou a atenção para o fato de que o momento não é adequado a adoção de medidas dessa natureza. Ele lembrou que há um choque entre Justiça e Congresso Nacional, com a Justiça tomando decisões importantes nas questões sobre as quais o Congresso "não tem coragem de legislar". Simon fez um apelo para que o grupo formulador dessa tese pare de mexer nessas questões no momento.
- O Congresso tem falhado em algumas missões de tremenda responsabilidade. Estamos aqui parados e, desde o dia 8 de maio, só se vota medida provisória ou [indicação de] autoridade. Nem um projeto importante consegue ser votado porque as medidas provisórias trancam a pauta. É uma humilhação para o Congresso brasileiro - disse.
Simon revelou que na quarta-feira (18) se recusou a assinar uma proposta nesse sentido e lembrou que, quando governou o Rio Grande do Sul, não indicou um nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas do estado porque os deputados estaduais exigiam que o indicado fosse um deles.
19/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova indicações para ministros de tribunais superiores
CCJ mantém cargos vitalícios para ministros de tribunais superiores
CCJ recebe ministros de tribunais superiores para falar sobre Reforma do Judiciário
PEC define prazo para indicação de ministros para tribunais superiores
Proposta de Lobão Filho muda forma de escolha dos ministros do STF
CCJ sabatina três indicados para tribunais superiores