CCJ recebe ministros de tribunais superiores para falar sobre Reforma do Judiciário



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (dia 28), a partir das 10 horas, para debater a Reforma do Judiciário com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, e do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro-do-ar, Sérgio Xavier Ferolla. A reforma do Judiciário está configurada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2000, de autoria do deputado Hélio Bicudo e que tem como relator o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

23/03/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado aprova indicações para ministros de tribunais superiores

CCJ mantém cargos vitalícios para ministros de tribunais superiores

PEC define prazo para indicação de ministros para tribunais superiores

Simon rejeita mudanças na forma de escolha de ministros dos tribunais superiores

Juristas e tribunais superiores se opõem ao controle externo do Judiciário

ACM quer ouvir presidentes dos tribunais sobre reforma do Judiciário