Mozarildo ressalta a questão da ética na imunidade parlamentar
Mozarildo lembrou que a grande crítica feita pela sociedade é como a imunidade parlamentar tem se transformado em impunidade para parlamentares que não agem de maneira ética. Para ele, é nesse ponto que reside a fragilidade das organizações políticas. "Se chegarmos a um nível de descrédito muito alto, romper-se-ão os laços entre as instituições democráticas e a cidadania. E o primeiro passo para isso é a falta de legitimidade que ameaça tomar conta das instituições públicas", alertou.
O senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), em aparte, lembrou também que, ao tomar posse no Senado, sua primeira iniciativa foi apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) redefinindo a imunidade parlamentar. Dentre as mudanças no instituto, Ronaldo destacou a adoção de prazo para que o Congresso aprecie pedidos do Judiciário para processar parlamentares. Caso o Congresso não analisasse os pedidos no prazo determinado, o Judiciário poderia dar continuidade ao processo.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pelo Senado, também foi destacado por Mozarildo, que questionou se esse seria o código ideal. "Talvez não, talvez falte ainda muito. Mas é o código possível", considerou. Ele ainda assinalou a necessidade de explicitar mais claramente o que se entende por quebra de decoro parlamentar e violação da ética. Para o senador, ainda há muitas questões que beiram a subjetividade, "e a subjetividade é sempre perigosa, quando se trata de julgar os pares".
18/12/2001
Agência Senado
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