SIMON: "SOMOS DA GERAÇÃO DE JOSAPHAT"
"Vamos poder dizer que éramos colegas do senador Josaphat Marinho e votamos o projeto do novo Código Civil que tem a sua marca. Poderemos dizer que somos da geração Josaphat Marinho." Foi com frases como estas que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou hoje (dia 25) o trabalho do senador na relatoria-geral da comissão especial que estudou o projeto do novo Código Civil.
Pedro Simon citou a inclusão, no Código, da função social da proprietade, respeitadas a flora, a fauna e o equilíbrio ecológico, como exemplo de avanço na nova legislação. O senador gaúcho considerou fundamental o artigo que obriga uma pessoa a restituir bens se os sinais evidentes de riqueza não forem compatíveis com sua renda ou seus bens.
Outro ponto apontado como "uma quase revolução" pelo texto do projeto é a parte que trata da "desconsideração da pessoa jurídica", quando a empresa ilicitamente quer confundir-se com a pessoa de seus sócios ou de seus dirigentes. "Esse é um princípio filosófico fundamental."
Depois de lembrar que o atual Código manteve vigência enquanto o Brasil teve seis Constituições, Pedro Simon disse que só mostra a responsabilidade dos congressistas ao votar o novo Código. "Por isso, fez bem o senador Josaphat Marinho ao não se decidir por nenhuma nova revolução no Código. Nada de clonagem. O que está lá representa a média do pensamento brasileiro."
25/11/1997
Agência Senado
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