Simpósio discute financiamento da educação infantil
Para garantir, em 10 anos, matrículas na educação infantil a 80% das crianças de quatro a seis anos de idade e a 50% dos meninos e meninas de até três anos de idade, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE), o país deverá aplicar no setor mais do dobro dos investimentos feitos no ano 2000, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O debate sobre quem vai pagar a conta, e de que maneira, foi lançado na manhã desta quarta-feira (24) pelos participantes do simpósio Educação Infantil: Construindo o Presente , que teve como mediador o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Ricardo Santos (PSDB-ES).
A Constituição estipula que compete aos municípios manter programas de pré-escola, recordou durante o debate o professor Carlos Roberto Jamil Cury, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Mas também prevê que as prefeituras contarão com cooperação técnica e financeira da União e dos estados.
- Essa é uma responsabilidade compartilhada e não uma competência privativa dos municípios, como a prática dos últimos anos vem dizendo. Isto não bate com o que diz a Constituição - afirmou Cury, sob aplausos dos educadores que participavam do simpósio, no auditório Petrônio Portella.
De acordo com o professor, o PNE estabelece que, na década da educação, iniciada em 2001, o Brasil terá que encontrar uma solução para a demanda de recursos para a educação infantil.
- Não se trata de nobre desejo, mas de uma determinação - observou.
Um dos principais mecanismos para ampliar os recursos destinados ao setor, disse Ângela Rabelo Barreto, presidente do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, após expor as projeções de crescimento de matrículas ao longo dos próximos anos, deverá ser mesmo a ação supletiva da União e dos estados junto aos municípios.
Caso isso não ocorra, as prefeituras devem preparar-se para assumir as despesas.- Os municípios vão bancar boa parte da expansão da educação infantil prevista pelo Plano Nacional de Educação - previu Jorge Abraão de Castro, técnico do Ipea.
De acordo com números apresentados por Castro, o país investiu em educação infantil em 2000 R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 7% dos gastos totais com educação. Em 2010, para atender ao PNE, estimou, deverão ser aplicados R$ 7,8 bilhões, ou 14% dos gastos totais do setor. Pelo menos um aparente obstáculo tende a ser removido. Segundo o consultor do Senado João Henrique Pederiva, em princípio a Lei de Responsabilidade Fiscal não impedirá a ampliação do atendimento às crianças de zero a seis anos.
24/04/2002
Agência Senado
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