Plenário discute PEC que transfere recursos para a educação infantil
A proposta de emenda constitucional (PEC) que estende para a educação infantil o uso dos recursos recolhidos por empresas a título de salário-educação volta a ser discutida nesta terça-feira (26). De autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), a matéria foi aprovada em maio deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), e tem agora sua quarta sessão de discussão em Plenário.
De acordo com o relator, a rede pública não tem conseguido atender a toda a demanda existente no país e o salário-educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino fundamental. Ainda segundo Osmar Dias, a aplicação dos recursos do salário-educação na educação infantil vai contribuir para ampliar a oferta de vagas e reduzir as deficiências na qualidade do ensino destinado às crianças com até 6 anos de idade.
Os recursos transferidos para o ensino infantil no país com a aprovação da PEC não irão resolver completamente o problema de vagas, mas poderão trazer melhorias significativas para essa faixa de ensino, avalia Osmar Dias.
25/11/2002
Agência Senado
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