SIQUEIRA CAMPOS QUER EXPLICAÇÕES DA SERASA



O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) anunciou que apresentará, em nome do seu partido, requerimento às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CFC) solicitando a convocação do presidente da Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, para que se pronuncie a respeito de denúncia feita por um advogado do Paraná de que a empresa estaria vendendo informações protegidas constitucionalmente por sigilo.

Em uma série de reportagens exibidas pela TV Bandeirantes, o advogado, que preferiu não se identificar, disse que os comerciantes associados à Serasa têm acesso a um banco de dados onde podem alterar cadastros de pessoas físicas. Eduardo Siqueira Campos informou que, a título de demonstração, o advogado teria introduzido informações falsas no cadastro do deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP), com o consentimento do parlamentar paulista.

- O advogado inscreveu Aloizio Mercadante como se ele fosse autor de cheque sem fundos. O deputado chegou a ser intimado pela Receita Federal, fruto da inscrição na Serasa feita para demonstrar a fragilidade e a forma como vêm sendo violentados os direitos dos consumidores. Até informações do presidente Fernando Henrique Cardoso estão disponíveis - afirmou Eduardo Siqueira Campos.

Na avaliação do senador por Tocantins, o depoimento do presidente da Serasa deverá fornecer subsídios ao Senado no sentido de que sejam encontrados meios que coíbam a quebra do sigilo de informações protegidas pela Constituição. Ele também defendeu a punição da atitude da Serasa, que foi criada com o objetivo de centralizar informações cadastrais de bancos, colocando-as à disposição das empresas para as quais vende seu serviço

Eduardo Siqueira Campos comentou que as reportagens feitas pela Rede Bandeirantes comprovam o desrespeito e a forma irregular pelas quais o sigilo fiscal e os dados pessoais vêm sendo violentados pela Serasa. Ele revelou que tem recebido vários depoimentos de brasileiros que se dizem inscritos na empresa por débitos que não contraíram. "Várias pessoas também continuam com seus nomes na lista mesmo depois de liquidar seus débitos", disse o senador.

22/11/2000

Agência Senado


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