Sistema de proteção a testemunhas precisa ser mais conhecido, afirmam representantes do TCU
Em reunião encerrada há pouco no Senado, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram alguns dos programas implementados pelo governo federal na área social. Sobre o sistema de assistência a vítimas e testemunhas, por exemplo, ressaltou-se que muitos brasileiros, inclusive integrantes do governo, desconhecem a sua existência.
O responsável pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do TCU, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, defendeu a aprovação do PLC 86/07, projeto de lei que, segundo ele, é importante para "a efetividade dos programas de proteção".
Também foram apresentadas análises do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), implementado pelo Ministério da Justiça, e da atuação da Defensoria Pública.
A reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
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25/04/2011
Agência Senado
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