Sistema nacional de identificação de crianças desaparecidas passa na CCT
A criação do Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcad) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto (PLS 211/04), de autoria da então senadora Roseana Sarney, autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema, que poderá complementar a lei que instituiu o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Lei 12.127/09) com ações efetivas.
A matéria será ainda examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto aprovado - um substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentado na CAS - prevê convênios com órgãos de outros Poderes, bem como com governos estaduais e as prefeituras. O sistema integrará informações dos serviços estaduais de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
A Coordenação do Silcad, responsável pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, fará a consolidação dos dados. Esses serviços deverão funcionar, segundo a proposta, 24 horas por dia, durante todo o ano.
Tais cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos devem permitir o cruzamento com informações armazenadas por entidades como abrigos, e até mesmo com registros hospitalares sobre menores que deram entrada sem identificação ou inconscientes.Informações de crianças e adolescentes localizados, mas sobre os quais ainda existam dúvidas referentes à correta identidade, também poderão integrar o Silcad.
A proposta prevê também que o poder público promova a coleta de material genético das crianças e adolescentes encontradas e de familiares de menores desaparecidos para compor um banco de DNA. Assim, poderá ser feito confronto em processos de investigação de identidade e filiação.
Quando a criança ou o adolescente for encontrado fora de seu estado de origem, o poder público deverá garantir o transporte do menor até sua família. O deslocamento será acompanhado por um agente público. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal participarão do Silcad com sistemas nacionais de alerta de suas unidades, especialmente aquelas com possibilidade de deslocamento interestadual ou internacional.
Divulgação
Pela proposta, as emissoras públicas de televisão ficam obrigadas a exibir imagens dos menores desaparecidos. Já as emissoras privadas não serão obrigadas a divulgar essas informações, uma vez que o relator retirou do texto tal obrigação, prevista no projeto original de Roseana.
Em seu relatório na CCT, Papaléo Paes (PSDB-AP) havia apresentado uma subemenda restaurando a responsabilidade das emissoras privadas em exibir as fotos das crianças desaparecidas, sob compensação fiscal. No entanto, após discutir o assunto com o senado Antônio Carlos Junior (DEM/BA), retirou a proposta.
- Chegamos à conclusão que isso traria complicadores para as próprias emissoras de TV e, para facilitar a aprovação do projeto, resolvemos aprovar como veio da CAS - explicou Papaléo.
Para o presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é importante que haja maior divulgação de informações sobre crianças desaparecidas.
- Essa divulgação é importante para que essas crianças possam ter mais oportunidades de serem encontradas - ressaltou Flexa.
Telecomunicações
Na reunião desta quarta, a CCT também aprovou a realização de uma audiência pública para debater o plano de universalização das telecomunicações, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o autor do requerimento para realização do debate, senador Antônio Carlos Junior (DEM/BA), trata-se de um projeto importante, que estende o serviço para todo o país.
- É preciso que esta comissão debata o assunto para saber se estamos no caminho da universalização - explicou o parlamentar pela Bahia.
Valéria Castanho e Iara Borges/repórteres da Agência Senado
17/11/2010
Agência Senado
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