Sistema Nacional de Viação é assunto de destaque na reunião da CI
A proposta que cria o Sistema Nacional de Viação (SNV), que tem por objetivo estruturar todo o sistema de transporte brasileiro, foi assunto de destaque na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quinta-feira (19). Ao abrir os trabalhos do colegiado, o presidente e o vice-presidente do colegiado, senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Eliseu Resende (DEM-MG), fizeram um resumo da reunião que tiveram na última terça-feira (17) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em que solicitaram a votação urgente do projeto de lei (PLC 180/00) sobre o assunto.
Como informado por Eliseu Resende, que foi o relator da matéria na CI, Temer disse que dentro de 30 a 45 dias a votação poderá ser concluída pela Câmara. O senador por Minas explicou que, nesse novo exame do projeto naquela Casa, a tramitação será mais simples. Isso porque os deputados não podem mais modificar as alterações feitas pelo Senado (em votação concluída em dezembro), cabendo apenas aprovar ou rejeitar as mudanças, por inteiro.
- Com essa lei aprovada, vamos ter condições de marchar no sentido de termos um sistema de logística e de deslocamento de cargas do maior estilo no Brasil - afirmou Eliseu Resende.
Eclusas
Delcídio Amaral (PT-MS) aproveitou o debate para informar que dentro de 15 dias deverá apresentar o texto substitutivo que elaborou para o projeto (PLS 209/07), de autoria de Eliseu Resende, que classifica como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de desníveis em hidrovias. As eclusas funcionam como degraus ou elevadores, em reservatórios que são esvaziados ou enchidos com água, para possibilitar a descida ou subida das embarcações em pontos onde existem desníveis, para permitir a navegabilidade.
O senador por Mato Grosso esclareceu que precisou de mais tempo para análise da matéria, a fim de atender pedido do Ministério das Minas e Energia, que mostrou interesse no envio de sugestões.
- A construção de eclusas é fundamental para a consolidação do modal de hidrovias no país, pois representa o barateamento dos fretes e dos custos dos produtores - destacou Delcídio Amaral.
Eliseu Resende explicou que o país, infelizmente, está "engatinhando na construção de eclusas". O senador incluiu no novo Plano Nacional de Viação (PLV), que contém a descrição de todas as vias e equipamentos de transporte do país, também regulado pelo projeto que trata do SNV, sugestão para a construção de 26 novas eclusas em rios brasileiros.
- Este é um assunto importante que temos que resolver, para o progresso do nosso país - ressaltou.
19/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lei que trata do Sistema Nacional de Viação entra em vigor
Senado aprova projeto que estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação
Senado aprova projeto que estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação
Transportes Metropolitanos: Secretaria cassa Viação Campo Limpo do sistema de transporte por ônibus
Aprovadas mudanças no Plano Nacional de Viação
CI analisa alteração ao Plano Nacional de Viação