Situação de Battisti deve ser analisada de forma serena, diz José Nery
Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o senador José Nery (PSOL-PA) disse que a situação jurídica do ex-ativista político Cesare Battisti - condenado por quatro assassinatos pela Justiça italiana e detido desde 2007 na penitenciaria da Papuda, em Brasília - deve ser tratada de forma "honesta, justa, serena, sem paixões exacerbadas e desmedidas".
Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti, o que provocou protestos do governo italiano, que exige a extradição do ex-ativista. A questão ainda será examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem as autoridades italianas recorreram na tentativa de reverter a decisão do governo brasileiro, pois consideram que o ato pode prejudicar a decisão sobre o processo de extradição, que também está sendo analisado pelo STF.
Em seu discurso, Nery alega que a concessão de asilo é um ato soberano de cada país e enumera alguns argumentos do jurista Dalmo Dallari em favor de Battisti. Entre eles, o de que o direito à obtenção do status de refugiado tem fundamento no Brasil, em acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Esse direito estaria fundamentado, ainda, em disposições expressas da Constituição de 1988, que reafirmam a antiga tradição do Brasil de país acolhedor que dá abrigo, oportunidade de convivência pacifica e integração social a pessoas que, vindas de qualquer parte do mundo, são vítimas de perseguição ou se sentem inseguras em seu país de origem, por motivos, convicções ou ações de natureza política.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) repassou a José Nery uma carta datada do último dia 18, escrita, segundo o senador, pelo próprio Battisti. No documento, lido da tribuna pelo senador do PSOL, o ex-ativista reafirma a sua inocência e diz estar "desarmado frente à hostilidade de seus adversários".
19/02/2009
Agência Senado
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