SÓ DEPENDE DA CÂMARA PROJETO QUE AMPLIA VIGILÂNCIA DA SOCIEDADE SOBRE O SIAFI
Essa vigilância será exercida por quem quiser consultar os dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi) e de outros sistemas de informações mantidos pela administração direta, indireta e fundacional.
Aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO), o texto assegura à sociedade informações detalhadas e capazes de permitir ao cidadão analisar a natureza, procedimento administrativo e os fins dos atos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial.
O projeto exclui desse acesso apenas as informações de caráter sigiloso. E fixa como direito do cidadão exigir dos proprietários das bases de dados todas as informações técnicas que lhes permitam acessá-las a partir dos terminais de consulta instalados para esse fim.
Também dispõe que o número de terminais de acesso a serem instalados será definido em função da demanda específica verificada em cada ponto de consulta, observados o mínimo de dois e o máximo de 20 terminais para cada estado da federação.
10/07/2000
Agência Senado
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