PROJETO QUE GARANTE ACESSO DO CIDADÃO AO SIAFI SERÁ VOTADO NA CÂMARA



À semelhança dos parlamentares e dos órgãos da administração pública federal, os cidadãos brasileiros também poderão ter o direito de obter informações sobre a gestão dos recursos financeiros, orçamentários e patrimoniais da União, estados, Distrito Federal e municípios. Este é o teor de projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) aprovado em agosto pelo plenário do Senado, que será submetido agora à apreciação da Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Iris Rezende (PMDB-GO).
Quando apresentou o projeto, em 1999, Dutra justificou-o afirmando que o Sistema de Administração Financeira (Siafi), colocado em funcionamento em janeiro de 1987 pela Secretaria do Tesouro Nacional, contribuiu de maneira significativa para a modernização e transparência da máquina administrattiva. Entre outras razões para tal, o senador apontava que o sistema informatizado permitia a seus usuários "receberem, em tempo real, informações de como, com que, quando e quanto o governo federal gasta".
Apesar de ser ferramenta essencial para o controle das finanças públicas, o senador considerou que o Siafi é acessível a um círculo por demais reduzido de usuários. Convencido de que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos é tarefa do cidadão, através de organizações sociais representativas, Dutra apresentou o projeto exatamente para incorporar novos usuários ao Siafi, como órgãos de imprensa, reitorias de universidades, entidades representativas de empresários e trabalhadores, conselhos profissionais de contabilidade, economia, administração e engenharia e organizações não-governamentais. Além desses, o projeto também assegura o acesso aos governos estaduais, às assembléias legislativas, às câmaras municipais, aos tribunais de contas da União e dos estados, aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal e dos estados.
Conforme o projeto a ser analisado pela Câmara, o Siafi e outros sistemas federais de informação estarão disponíveis aos novos usuários através de terminais a serem instalados pelos Três Poderes em seus respectivos sistemas de controle interno em até seis meses após o projeto ser sancionado como lei.
Por reconhecer que o Siafi "pode e deve ser utilizado como um instrumento poderoso de fiscalização e controle da aplicação do dinheiro do contribuinte", Dutra acredita que o projeto contribui para o aprimoramento do sistema democrático brasileiro, fortalecendo a sociedade e procurando evitar "as investidas de apropriação dos recursos públicos por grupos privados que detêm ou influenciam o poder político de Estado".

21/09/2000

Agência Senado


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