Só iminência de morte poderá alterar lista de transplante
Com o objetivo de dar condições de igualdade para todos os pacientes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (14) parecer do senador Mão Santa (PMDB-PI) favorável às emendas apresentadas em Plenário pelo senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto de lei da Câmara nº 34/2002, que proíbe a alteração da ordem dos nomes constantes da lista única de espera de transplantes. A exceção é para quem se encontra na iminência de óbito, mesmo assim após rigorosa avaliação a ser feita pela Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. O projeto retorna para análise do Plenário do Senado.
Para Mão Santa, que é médico, a medida vem em boa hora e tem por finalidade coibir, conforme observou, uma realidade que toma conta do dia-a-dia dos pacientes que necessitam de transplantes, principalmente o renal. -Só realiza o procedimento médico quem tem dinheiro-, afirmou. O projeto, segundo Mão Santa, acaba com a figura do -fura-fila-.
De acordo com as emendas de Tião Viana, sempre que necessário o poder público deverá providenciar transporte e internação hospitalar em qualquer unidade disponível para os casos de transplante, a fim de que a ordem da lista única de espera seja respeitada. Quem desobedecer os dispositivos legais estará sujeito a uma pena de detenção de dois a quatro anos.
Durante a discussão do projeto, o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) sugeriu à presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recomende ao Ministério da Saúde a realização de uma campanha, de caráter nacional, com o intuito de conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de doação de órgãos. Lúcia Vânia acolheu a idéia. O senador Augusto Botelho (PDT-RR) também aplaudiu a sugestão de Quintanilha e informou que, no Brasil, muitos órgãos em condições reais de serem transplantados são jogados fora em unidades hospitalares.
Pacientes renais
Na mesma reunião, a CAS aprovou por unanimidade relatório da Subcomissão Temporária da Saúde que investigou a assistência concedida aos pacientes renais crônicos em todo o país. O relatório, elaborado pelo senador Mão Santa, concluiu que essa assistência é um dos problemas mais sérios da saúde pública no país e, caso não sejam tomadas providências, -o setor poderá entrar em colapso-.
O trabalho da subcomissão, que faz um amplo relato da difícil situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais, solicita também ao Ministério Público a instalação de procedimentos investigatórios nos hospitais e postos hospitalares que atendem àqueles pacientes, bem como denuncia a cartelização do setor de provedores de serviços e equipamentos de hemodiálise, além da ocorrência da morte de nove pacientes em uma clínica de hemodiálise em Caruaru (PE).
O presidente da subcomissão, senador Papaléo Paes (PMDB-AP), disse que o trabalho realizado durante o recesso parlamentar de julho último foi profícuo e teve por objetivo chamar a atenção do governo para as dificuldades que os pacientes renais crônicos enfrentam todos os dias para obter atendimento médico.
14/08/2003
Agência Senado
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