CPI DO JUDICIÁRIO PODERÁ.PEDIR LISTA DAS CONTAS CC-5
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias no âmbito do Poder Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), poderá pedir cópia da lista das contas CC-5 à CPI do Sistema Financeiro. A decisão caberá ao plenário da comissão. Tebet quer apurar se juízes ou empresários suspeitos de terem cometido irregularidades nos tribunais regionais de trabalho (TRTs) de São Paulo e da Paraíba estão envolvidos com lavagem de dinheiro ou remessas de recursos de origem duvidosa para o exterior.Na opinião de Tebet, é necessário apurar se os envolvidos em irregularidades que tiveram o sigilo bancário quebrado pela CPI do Judiciário usaram as contas CC-5 (destinadas a remessa de dinheiro para o exterior por pessoas não residentes no país). Como esta relação já foi requisitada pela CPI do Sistema Financeiro, o senador sugeriu que "uma CPI ajude a outra" no trabalho de investigação.A suposta omissão do Banco Central na fiscalização das contas CC-5 foi denunciada à CPI dos Bancos pelo procurador da República, Celso Antônio Três. Ele constatou que, apesar de apenas não residentes no Brasil poderem enviar dinheiro para o exterior por este tipo de conta, elas eram usadas indevidamente. Ramez Tebet também manifestou preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribuna Federal (STF) conceder ao ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, uma liminar semelhante à que foi dada ao advogado Luiz Carlos Baretti Júnior, da empresa Teletrust Recebíveis S/A, que lançou debêntures do Banco Marka. - Acho que o Poder Judiciário não deve impedir o trabalho das CPIs. Torço para que o Supremo deixe a CPI do Judiciário avançar. Nunca determinamos busca e apreensão de nada e nossos pedidos de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal sempre foram realizados com fundamentação, respeitando as prerrogativas dos juízes. Os pedidos são necessários para a apuração e não acreditamos que o Supremo vá emperrá-los - opinou Ramez Tebet.
07/06/1999
Agência Senado
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