Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 112/06) que reajusta a bolsa do médico residente de cerca de R$ 1.470 para R$ 1.916, para um regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais. A matéria segue agora à sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou parecer favorável a sua aprovação. Ressalvou, porém, ser contrário à manutenção da greve pelos residentes, por julgar que ela prejudicou o atendimento à população de baixa renda nos hospitais públicos e universitários.
- Quero ir além da missão de relator que imputo merecer atenção de todos, sobretudo os mais jovens. É justa a consideração ao pleito, que não é favor, mas devo confessar minha frustração pela paralisação do movimento que causou problemas ao já problemático sistema público de saúde - protestou o parlamentar, que considerou a greve "castigo injusto" ao povo de seu estado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, considerou o parecer oportuno. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), médico por formação e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto.
Os demais senadores que sucederam Crivella na discussão da matéria criticaram seu relatório. Para a maioria, também eles da área de saúde - como os também médicos Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Tião Viana (PT-AC), e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), enfermeira -, os residentes estariam substituindo os médicos efetivos constituindo-se em "mão-de-obra barata", quando seu objetivo principal é o aperfeiçoamento no exercício da Medicina.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) solidarizou-se com os colegas grevistas. Para ele, o governo e as autoridades públicas de saúde foram insensíveis à questão dos baixos salários dos residentes, responsáveis por mais de 70% dos atendimentos no serviço público de saúde.
A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) afirmou que o médico residente não é mão-de-obra barata para substituir os profissionais médicos e assinalou o caráter especial da residência para a futura integração no exercício da profissão.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que os residentes são "a mola propulsora" do atendimento dos hospitais públicos e salientou que o valor da bolsa não é condizente com as despesas do residente para o aprendizado da Medicina.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pediu aos parlamentares que aprovem nesta quarta-feira (29), na comissão, o substitutivo ao projeto que institui a Lei do Ato Médico (PLS 268/02), em complemento à bolsa.
Papaléo Paes(PSDB-AP) protestou contra o relatório de Crivella. Para ele, não é obrigação dos residentes o atendimento à população e eles não podem ser responsabilizadospor atos de médicos pagos para fazer o atendimento.
Jefferson Péres (PDT-AM) pediu correção de redação de trecho do artigo 1º, no qual aparece a expressão "por regime especial", considerada por ele cacofonia. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à aprovação da matéria, sugeriu a continuidade das discussões por melhores condições de trabalho dos profissionais.
28/11/2006
Agência Senado
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