Solidários com Mesquita Júnior, senadores afirmam que Justiça Eleitoral não pode impedir discursos no Plenário
"Lei Falcão moderna", "censura", "inconstitucional". Essas foram algumas das palavras usadas por senadores na tarde desta quarta-feira (14), ao condenar, em debate, a representação que o Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), por suposta propaganda eleitoral antecipada contida em discurso que pronunciou no dia 9 de abril.
Os protestos começaram com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o qual lembrou que a Constituição considera os senadores invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos (artigo 53 da Constituição).
- Poderia alguém representar contra o senador Geraldo Mesquita porque, desta tribuna, ele defendeu teses, abordou temas, fez críticas e insinuou caminhos que entende ser os mais adequados que devam ser percorridos pelo povo brasileiro? - questionou.
Lembrando a independência dos Poderes da República, perguntou se o Judiciário não estaria invadindo a competência do Legislativo ao tentar limitar o que um senador pode dizer em seus discursos. Alvaro Dias interrogou se não estariam tentando punir Mesquita Júnior por ter dito "algo que desagradou àqueles que não concordam com suas convicções".
Disse ainda que o Senado é multipartidário, com oposição e governo "fazendo o contraditório, essência do regime democrático". Assim, continuou, tentar impedir o debate "dos problemas do país" da tribuna do Senado "é desejar uma campanha eleitoral do silêncio, que só agrada aos totalitários". Para ele, impor censura às palavras dos senadores é instituir uma "Lei Falcão moderna".
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) sustentou que se trata de "uma absurda tentativa de calar" o senador do Acre, ponderando que a Constituição garante que as palavras dos parlamentares "não podem ser censuradas".Disse que não deixará de criticar o programa da candidata da coligação adversária, Dilma Rousseff.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) observou que a Constituição garante a imunidade aos deputados e senadores para discursar "até quando há decretação de estado de sítio". Já o senador Mão Santa (PSC-PI) lembrou a resistência de Teotônio Vilela à ditadura e sua frase de que os parlamentares só têm a palavra para se defender e, por isso, os constituintes de 1988 deixaram claro na Carta que os parlamentares são invioláveis em suas palavras, opiniões e votos.
O senador Geraldo Mesquita Júnior alertou que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar a representação contra ele, os parlamentares passariam então a "submeter antecipadamente seus discursos" ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. "Ou seja, instalar-se-á a censura clara e cabal" no Parlamento. Disse que contratou advogado e pretende, se a representação for aceita, recorrer ao Supremo Tribunal federal, pois se trata de uma questão constitucional. No entanto, entende que, se ele for condenado, "adeus independência e autonomia do Congresso Nacional".
14/07/2010
Agência Senado
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