Solução para conflito por 'royalties' do petróleo pode estar a caminho
O conflito em torno da partilha dos royalties do petróleo pode estar a caminho de ser superado. A solução começou a ser desenhada no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira (15), em reunião com governadores do Norte e Nordeste e senadores das duas regiões. A estratégia é pautar para data em torno de 13 de julho, no Congresso, o exame do veto presidencial à emenda que divide mais igualmente os recursos arrecadados entre todos os estados, independente de serem ou não produtores. Porém, antes desse dia, todo esforço será feito para um acordo nacional com base em proposta já encampada por todos os governadores das duas regiões.
A proposta foi desenhada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O apelo para a superação do conflito com os estados produtores, particularmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, será manter os repasses dos dois estados pela média dos últimos cinco anos, o que significa em 2011 um montante ao redor de R$ 9 bilhões. Do restante da receita, cerca de R$ 16 bilhões em 2011, uma fatia de 40% (R$ 6,4 bilhões) ficaria com a União. Os 60% restantes seriam partilhados meio a meio entre estados e municípios, com base nos critério de rateio dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
- O Rio e o Espírito Santo teriam uma regra de proteção considerando que já têm essas receitas há muitos anos e certamente já contam com elas para suas despesas. É isso que buscamos atender - explicou Wellington Dias após a reunião.
Como esclareceu o autor da proposta, na medida em que as receitas forem se elevando, o que se espera especialmente com o início de exploração das reservas do petróleo da camada pré-sal , proteção que está sendo dada ao Rio e ao Espírito Santo poderia deixar de ser compensadora. Mais adiante, portanto, os dois estados poderiam migrar para regra comum aos estados quando sua aplicação favorecer a ambos com uma arrecadação superior aos R$ 9 bilhões que corresponde à média dos últimos cinco anos.
Pré-sal acirra disputa
Os dois estados ganham mais royalties e participação especial devido ao maior volume de produção nas respectivas plataformas continentais. Mas as demais unidades federativas defendem há tempos uma divisão mais justa, numa disputa que se acirrou quando o Congresso começou a debater novas regras de partilha depois das descobertas das reservas do pré-sal.
No ano passado, o governo enviou ao Congresso projeto para estabelecer o novo modelo de partilha. Ao votar a matéria, o Senado confirmou emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-ES), que assegurou uma repartição mais equilibrada das receitas e repassou à União a responsabilidade de compensar as pesadas perdas que o Rio e o Espírito Santo passariam a ter. Em seguida, o então presidente Lula vetou a emenda e enviou nova proposta de divisão ao Congresso, que nesse momento está em exame na Câmara dos Deputados.
Ao concordar em colocar o veto na pauta do Congresso, Sarney estará, na prática, definindo um limite temporal para a finalização dos entendimentos em torno da proposta de Wellington Dias. O interesse da maioria dos estados representa um risco real para a derrubada do veto e retorno da situação que cria insegurança para o Rio e o Espírito Santo, bem como para a própria União, que pode ser chamada a compensar esses dois estados. Assim, como todos acreditam, pode haver maior flexibilidade para as negociações em torno da proposta de Wellington Dias. O estado de São Paulo e, em menor escala, também Santa Catarina, devido ao potencial de produção em reservatórios do pré-sal no litoral, também estão alinhado com os produtores,
- Vamos dispostos a recuar em alguns pontos, mas também buscar que os estados produtores entendam que, com esse cabo de guerra estabelecido, o resultado vai dar igual ao da vez passada - comentou o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, relembrando a aprovação da chamada emenda Ibsen.
Mediadores
Na reunião com o presidente do Senado, Eduardo Campos recebeu, junto com o governador de Sergipe, Marcelo Deda, a missão de negociar com os governadores dos estados produtores - especialmente Sérgio Cabral, do Rio, e Renato Casagrande, do Espírito Santo. Além disso, ficou decidida a formação de uma comissão para avaliar o apoio que as duas Casas do Congresso poderão dar aos governadores das duas regiões em relação à questão dos royalties e outros nove pontos da carta final do fórum que realizaram em Brasília no dia anterior.
A idéia que está sendo considerada é que o deputado Marcelo Castro use a proposta formulada junto com Wellington Dias como base de emenda substitutiva ao projeto do governo que está na Câmara. O objetivo é aprovar o substitutivo na Câmara e no Senado antes do recesso do meio de ano. Ao deixar a reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) assinalou que Sarney assumiu totalmente essa agenda e aceitou as datas indicativas para um processo rápido tanto no caso do veto quanto na tramitação do substitutivo ao projeto da partilha dos royalties. O presidente já havia comentando o assunto ao chegar ao Senado, no início da manhã.
- Não se pode prejudicar o que já foi concedido [aos estados produtores], mas daqui para a frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país - disse Sarney.
Recursos carimbados
Pela proposta de Wellington Dias, os recursos dos royalties deverão ter aplicação específica, com a seguinte distribuição: pelo menos 40% para educação; um mínimo de 30% para ações em saúde e outras áreas sociais; e até 30% (a depender dos itens anteriores) para projetos de infra-estrutura.
15/06/2011
Agência Senado
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