Ferraço espera que comissão especial encontre solução para problema dos 'royalties' do petróleo
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em discurso nesta segunda-feira (27), disse acreditar que a comissão a ser instalada pelo Senado para discutir a distribuição dos royalties do petróleo e gás conseguirá chegar a um equilíbrio para não prejudicar os estados produtores e mesmo assim beneficiar os demais.
- Quero crer que a comissão terá o papel de buscar o equilíbrio, o consenso, para que possamos apresentar ao país uma proposta que faça a distribuição de recursos, mas que considere os contratos já firmados - disse.
O parlamentar mencionou o artigo 20 da Constituição, que estabelece em que condições as compensações se dão, em função dos impactos que a extração do petróleo e do gás causa nos estados federados produtores, com demandas no campo da infraestrutura, da qualificação profissional e do meio-ambiente.
Embora considere justo que os estados não produtores tenham direito à riqueza proveniente da exploração do petróleo, o senador disse que não é justo sacrificar os produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo - ou fazer essa distribuição à custa desses estados. Ainda de acordo com o senador, a comissão a ser instalada precisa ouvir os governadores de todos os estados envolvidos.
Ferraço entende, ainda, que o veto à chamada Emenda Ibsen, que estabelecia uma nova distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada de pré-sal, somente deve ser apreciado pelo Congresso após a comissão chegar a um consenso a respeito do tema. Caso o veto à emenda seja derrubado, a distribuição dos royalties de petróleo e gás será igualitária para todos os estados e municípios, assim como os contratos em vigor e os futuros. Isso levaria Espírito Santo e Rio de Janeiro a perdas bilionárias em seus orçamentos.
27/06/2011
Agência Senado
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