SOUTO CRITICA DECISÃO DE COVAS DE IR À JUSTIÇA CONTRA ESTADOS
Paulo Souto, que classificou como de caráter político a atitude de São Paulo, por visar principalmente os estados governados pelo PFL, lembrou que o estado vem sendo privilegiado em relação as outras unidades da Federação. Ele citou a renegociação das dívidas mobiliárias dos estados, a alteração da Lei Kandir, o financiamento do sistema bancário público e as transferências constitucionais que buscaram favorecer o estado. "Mas sem dúvida, um dos aspectos mais cruéis, reside na distribuição dos incentivos fiscais, resultantes de renúncias por parte da União", completou o senador, lembrando que a região Sudeste ficou com 44,1% das renúncias fiscais e o Nordeste com apenas 14%.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que desde o Império o estado de São Paulo é privilegiado em detrimento de outras unidades da Federação. Para o senador José Alencar (PMDB-MG), o governante de São Paulo, devido a grandiosidade do estado, tem também responsabilidade em relação aos demais. Já o senador Paulo Freire PPS-PE) disse que a falta de uma política de integração nacional provocou a chamada guerra fiscal. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) alertou para a necessidade de se tomar certos cuidados com os incentivos fiscais porque podem favorecer empresas com patrimônio extraordinário.
15/03/2000
Agência Senado
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