SOUTO PROPÕE EMENDAS À PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS



Ao analisar a proposta do governo sobre endividamento global da União, estados e municípios, o senador Paulo Souto (PFL-BA) afirmou que as mesmas regras rígidas sobre limite de endividamento não podem ser aplicadas aos estados que estão com suas contas em ordem e àqueles em desequilíbrio fiscal. Para ele, o estado que compromete menos de 50% de sua arrecadação com pessoal e custeio tem maior capacidade de endividamento do que aquele que gasta 70% ou 80% com essas despesas.
A proposta do governo estabelece, explicou o senador, que o montante da dívida de qualquer um dos estados não pode ser maior do que duas vezes sua receita anual líquida. No entanto, a proposta prevê que a União pode ter um montante 3,5 vezes maior do que sua arrecadação. Durante a discussão da proposta no Senado, o senador pretende apresentar uma emenda dando um limite maior para endividamento aos estados que estiverem bem abaixo dos parâmetros exigidos pela lei Camata.
A proposta do governo é uma conseqüência da Lei de Responsabilidade Fiscal e pretende limitar o endividamento público, depois que houve a federalização das dívidas dos estados e municípios. Além de estabelecer um limite para o endividamento, a proposta proíbe que estados e municípios comprometam mais que 11% de sua arrecadação anual com pagamento de dívida.
Para Souto, essas regras são rígidas demais para estados que gastam com custeio e pessoal apenas 40% ou 50% de sua arrecadação. "Os estados que tem suas despesas bem controladas deveriam ter maior margem para seu endividamento do que aqueles que gastam 70% ou 80% de sua arrecadação com sua folha salarial", disse, sem citar exemplos.
Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) criticou as exigências de amortização das dívidas consolidadas de Rondônia, argumentando que, em conseqüência da irresponsabilidade de governos anteriores, o atual governador, José Bianco, não consegue fazer o estado progredir, em face do comprometimento de 18% da sua arrecadação anual com pagamento de dívidas.

22/08/2000

Agência Senado


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