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STF continua o julgamento sobre cotas nas universidades

O julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será retomada na tarde desta quinta-feira (26).

A pauta que tem como principais pontos os critérios de seleção com base na raça e a preferência para egressos do sistema de ensino público, foi avaliada pelo relator Ricardo Lewandowski que já declarou seu voto na quarta-feira (25).

Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 protocolada pelo Partido Democratas (DEM) em 2009, o partido se mostra contrário ao sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB) que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros e contra o recurso adotado pela Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS), que combina a seleção por critério de origem de escola pública e étnico-racial.

Contrário à procedência da ADPF 186, Lewandowski afirmou que uma universidade que não inclui a todos os perfis sociais dificilmente atenderá plenamente a essa mesma sociedade em suas demandas. “O ganho a partir das cotas não beneficia apenas a quem ingressou por meio delas na universidade”, explicou. “Elas representam uma eficiente ferramenta que garante a convivência entre os diversos seguimentos sociais e possibilita o crescimento social com vistas a real democracia”, completou.

Análises

Além da política de cotas raciais adotada por 89 das universidades públicas do País, os ministros também analisam os critérios utilizados no processo seletivo do Programa Universidades para Todos (ProUni) a partir de outra ação impetrada pelo mesmo partido. No que diz respeito ao ProUni, o DEM contesta o perfil dos estudantes aptos a receber bolsa.

Segundo os membros do partido, as regras do programa são inconstitucionais e discriminatórias por reservarem bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral.

Fonte:
Fundação Cultural Palmares