STF determina instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (25), por unanimidade, que a Câmara dos Deputados deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, que já havia sido criada por ato do presidente daquela Casa. O relator do mandado de segurança impetrado pela oposição, ministro Celso de Mello, argumentou que a CPI é um direito das minorias parlamentares, no que foi apoiado pelos outros ministros do Supremo.
Nesta quarta-feira, antes da decisão do STF, foi feita, no Senado, a leitura do requerimento de criação de uma CPI no Senado para investigar o caos nos transportes aéreos verificados a partir da queda do avião da Gol, em setembro do ano passado. Assim, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, poderão ser duas comissões parlamentares de inquérito em funcionamento simultâneo no Congresso, investigando as mesmas questões.25/04/2007
Agência Senado
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