STF libera documentos contra parlamentares, mas exige sigilo das informações
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas terá acesso às cópias dos requerimentos de instauração de inquérito e aos processos contra parlamentares que correm em segredo de Justiça no Supremo Tribunal (STF). A decisão foi tomada na sexta-feira (30) pelo relator dos inquéritos e dos processos no STF, ministro Gilmar Mendes, para atender a um pedido do senador Amir Lando (PMDB-RO) e do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), respectivamente relator e presidente da CPI Mista. Ele exigiu, no entanto, que as informações sejam mantidas em sigilo pelos membros da comissão.
A CPI Mista dos Sanguessugas foi instalada no último dia 22, com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União da área da saúde para a compra de ambulâncias com preços superfaturados. De acordo com dados da Polícia Federal, o esquema envolveria funcionários do Ministério da Saúde, parlamentares, prefeitos e empresários.
Ao deferir o pedido dos dois parlamentares, Gilmar Mendes afirmou que, apesar de reconhecer o caráter sigiloso dos documentos, entende que eles são necessários para conferir efetividade à função institucional atribuída às comissões parlamentares de inquérito na Constituição. O magistrado ressaltou, no entanto, que o exame das cópias ficará restrito aos inquéritos cujas diligências foram concluídas e deixou claro que a CPI Mista tem o dever de garantir o sigilo das informações obtidas.
- Defiro o pedido formulado e determino que o exame das cópias obtidas fique restrito apenas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a qual deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado - concluiu Mendes.
Segundo informações da assessoria de imprensa do presidente da CPI Mista, o que Gilmar Mendes fez, na verdade, foi repassar a responsabilidade do sigilo para o deputado Antonio Carlos Biscaia, que terá, agora, que decidir qual o procedimento a ser adotado para que as informações não vazem.
Em entrevista recente à Agência Senado, Biscaia afirmou que, no encontro com Gilmar Mendes na quarta-feira (28), teria alertado o ministro de que não seria possível garantir o sigilo das informações, principalmente o nome dos 15 parlamentares já denunciados, caso os processos fossem liberados para os membros da CPI Mista.
30/06/2006
Agência Senado
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