STF nega liminar contra arquivamento de representação no caso Gim Argello
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decisão da Mesa do Senado de arquivar a representação do partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF).
Gilmar Mendes argumentou que o caso do arquivamento da representação contra Gim Argello "parece estar entre aqueles que, por interpretação sistemática das normas regimentais, encerram-se na competência exclusiva da Mesa Diretora da Casa Legislativa para avaliar as mínimas condições de processamento da representação por quebra de decoro parlamentar".
25/09/2007
Agência Senado
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