STF pode decidir sobre sessão dos royalties ainda nesta terça
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar ainda nesta terça-feira (18) sobre recurso do Senado contra decisão liminar do ministro Luiz Fux, que impede a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties. O pedido de reconsideração e com um agravo de instrumento contra a decisão de Fux será protolocada no início da tarde de hoje conforme informou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Como o STF não realiza sessão plenária hoje e o recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira (20), a expectativa é que o próprio presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, seja levado a decidir sozinho – o que é chamado de decisão monocrática – sobre o recurso do Senado. A outra alternativa é que o presidente do STF convoque uma sessão extraordinária para que o Pleno decida.
Caso a liminar de Fux não seja derrubada, o Congresso terá muito trabalho até analisar os vetos presidenciais sobre os royalties do petróleo. São 3.060 vetos no total, prontos para a ordem do dia, mas o presidente do Senado ainda confia que o STF reveja a decisão.
– Nós ainda não estamos examinando essa hipótese no momento – disse Sarney ao ser indagado sobre a possibilidade de votar todos os vetos durante a sessão desta terça, que inclui na pauta uma série de créditos suplementares.
Caso o Supremo não acate o pedido do Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) defende a realização de um esforço concentrado para apreciação de todos os vetos.
– Enquanto o Supremo não toma outra decisão, é necessário cumprir a decisão atual que é de trancamento do Poder legislativo para votação exclusiva dos vetos. Nesse sentido, o que eu defendo é um esforço concentrado para apreciação de todos os vetos – disse o parlamentar.
18/12/2012
Agência Senado
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