STF pode julgar hoje ação do PT contra exigência de dois documentos na votação
A exigência da apresentação de dois documentos (um com foto) nas eleições do próximo domingo é o primeiro item da pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie deverá levar ao Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, ajuizada pelo Diretório Nacional do PT contra a lei federal que prevê a apresentação dos dois documentos (Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 12.034/09).
Para o PT a exigência de fotografia seria "desnecessária, injustificável e irrazoável" e poderia impedir o exercício do voto pelos cidadãos que não possuem documento de identidade com fotografia.
Nesta segunda (27), o DEM apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar na ADI como amicus curiae (amigo da Corte) - por ter interesse no assunto, embora não seja parte. A legenda, ao contrário do PT, defende a obrigatoriedade do título de eleitor acompanhado de um documento oficial de identidade com foto no momento da votação.
O prazo para se obter a segunda via do título se encerra nesta quinta-feira (30).
29/09/2010
Agência Senado
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