DEM defende no STF exigência de dois documentos nas eleições
O DEM apresentou na segunda-feira (27) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae - por ter interesse no assunto embora não seja parte - na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT contra a exigência da apresentação de dois documentos nas eleições de domingo.
De acordo com o pedido do DEM, a obrigatoriedade de se apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identidade com foto é uma "medida necessária e adequada porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de praticamente eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação". O partido também argumenta que a exigência, introduzida pela Lei 12.034/09, foi aprovada democraticamente pelo Poder Legislativo.
O PT protocolou a ADI na última sexta-feira. Os advogados do partido argumentam que a exigência cerceia o direito político do cidadão, além de ser desproporcional, ao obrigar o porte de dois documentos oficiais no dia da eleição.
O prazo para se obter a segunda via do título se encerra nesta quinta-feira (30). Os eleitores cadastrados até 5 de maio deste ano podem pedir a reimpressão do documento, em qualquer cartório eleitoral, mesmo fora do seu domicílio de votação.
28/09/2010
Agência Senado
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