STF suspende julgamento sobre cobrança de inativos



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (26), a julgar as ações que questionam, a constitucionalidade da cobrança previdenciária dos servidores inativos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista feito pelo ministro Carlos Ayres, quando já haviam sido proferidos três votos: o da relatora Ellen Gracie, considerando inconstitucional a cobrança, o do ministro Carlos Ayres, no mesmo sentido, e o do ministro Joaquim Barbosa, favorável à cobrança. Carlos Ayres tem dez dias, a contar do recebimento dos autos, para se manifestar. Se não o fizer, terá automaticamente mais dez dias. Ele ainda pode pedir ao presidente do STF a prorrogação do prazo. Dessa forma, o resultado final do julgamento pode ficar para a segunda quinzena de junho.



26/05/2004

Agência Senado


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