STF suspende julgamento sobre cobrança de inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (26), a julgar as ações que questionam, a constitucionalidade da cobrança previdenciária dos servidores inativos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista feito pelo ministro Carlos Ayres, quando já haviam sido proferidos três votos: o da relatora Ellen Gracie, considerando inconstitucional a cobrança, o do ministro Carlos Ayres, no mesmo sentido, e o do ministro Joaquim Barbosa, favorável à cobrança. Carlos Ayres tem dez dias, a contar do recebimento dos autos, para se manifestar. Se não o fizer, terá automaticamente mais dez dias. Ele ainda pode pedir ao presidente do STF a prorrogação do prazo. Dessa forma, o resultado final do julgamento pode ficar para a segunda quinzena de junho.
26/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Jorge critica interferência em julgamento de cobrança dos inativos
Senadores comentam decisão do STF sobre cobrança de inativos
CCJ mantém cobrança de servidores inativos
Tebet é contra cobrança de inativos
Efraim diz que trabalhará contra cobrança da Previdência dos inativos
CAFETEIRA CONSIDERA EQUIVOCADA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS