Tebet é contra cobrança de inativos
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu nesta quinta-feira (15) a adoção de um regime único de previdência para os trabalhadores dos setores público e privado, mas com o estrito respeito ao direito adquirido. Neste sentido, o senador manifestou-se contra a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e de pensionistas.
- Não é admissível dar fim a um direito de quem trabalhou e contribui por 30 anos, defendo com unhas e dentes o tratamento sem distinção, desde que respeitados os direitos adquiridos. Um dos terríveis males de nosso país é o de se querer corrigir as coisas, fazendo retroagir as conseqüências das decisões - frisou o senador.
Tebet se disse favorável à fixação de R$ 2.400 como teto para o Regime Geral de Previdência, mas também criticou a possibilidade de redução das pensões para 70% do salário que o servidor tinha na ativa, conforme consta da proposta do governo. Ele elogiou a idéia de elevação da idade mínima para a aposentadoria dos servidores - 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
O senador também se referiu à divulgação da relação dos maiores devedores da Previdência, cujo débito chega a R$ 153 bilhões, contra R$ 65 bilhões de déficit do sistema. Tebet salientou que, diante da dívida das grandes empresas, não é justo que a reforma sobrecarregue o trabalhador.
Ramez Tebet também comentou a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso. Ele chamou a atenção para a possibilidade de que haja um aumento da carga tributária dos atuais 36% para 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Trata-se de uma carga escorchante para um país que, infelizmente, presta serviços públicos deficientes - disse.
O senador também levantou dúvidas sobre a propriedade de se uniformizarem as alíquotas do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e de se proibir a concessão de incentivos fiscais pelos estados.
- Será que a guerra fiscal é algo tão terrível ? Impedir que ela ocorra por meio da unificação do ICMS não teria o mesmo efeito maléfico de monopólios e cartéis na economia privada ? - questionou.
Reformas possíveis dentro dos princípios tributária que não sobrecar classe trabalhadora e setopr produtivo, previdência sem direito adquiriod=, não com a prevalência da edconomia sobre solidadeireadade huma e ciddadania. Cifra devem 153 bi berzoini é difícil cobrar o rombo é de 65 bi.
Se as empresas são devedoras de 153 bil (16 estatais)Altas pensões permitir que seja pago pelo trabalhjador urbano. Isso atenta conyra a minha conciência não posso admitir.Investimento no setor de educação e saúde.
Podermos quandoas reformas cegarem poder ver como é possível tentar melhorar o gover teve a coragem de mandar. O presidente disse é a responsabilidade é o do Congreso. Não tenho ducvida a socie está olhando para o cn se houver retroatividade da lei ninguém vai culpar lula, mas o cn.
15/05/2003
Agência Senado
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