José Jorge critica interferência em julgamento de cobrança dos inativos
A visita ao Supremo Tribunal Federal do ministro da Previdência, Amir Lando, para reforçar os argumentos do governo a favor da cobrança de contribuição de 11% dos inativos, foi criticada nesta sexta-feira (28), em Plenário, pelo senador José Jorge (PFL-PE). Ele lembrou que a votação da ação de inconstitucionalidade contra a cobrança já está em andamento e não caberia ao Poder Executivo interferir no processo.
- O governo deve deixar que o Supremo julgue sem pressões e de forma tranqüila se é ou não inconstitucional a cobrança de contribuição dos inativos. Porque se ao governo é dado o direito de interferir no meio de uma votação, também é dado aos aposentados o direito de ir ao tribunal para apresentar os seus argumentos - afirmou José Jorge.
O senador lembrou que, dos três ministros que já apresentaram o seu voto, dois se colocaram contra a cobrança dos inativos, inclusive a relatora do processo, ministra Ellen Gracie. Ele observou, ainda, que já foi divulgado parecer contrário à medida elaborado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
28/05/2004
Agência Senado
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