SUASSUNA CRITICA DISCRIMINAÇÃO DE ESTADOS NOS REPASSES DO ORÇAMENTO
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento, criticou hoje (dia 24), da tribuna do Senado, a "discriminação" praticada pelo governo federal no repasse de verbas orçamentárias para os estados.
Conforme o senador, enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro já receberam, respectivamente, 14 e 17 por cento dos recursos programados no orçamento de 97, a Paraíba recebeu até agora apenas 3 por cento e o Amapá, nada.Ele disse que, "faltando pouco mais de três meses para o final do exercício, dificilmente os estados conseguirão receber todos os recursos que haviam sido programados no orçamento".
Suassuna alertou os senadores para "a necessidade de providências contra essas disparidades, pois todos seremos cobrados mais tarde". Na sua opinião, "não há justificativa plausível para essas discrepâncias tão grandes entre os repasses feitos para uns e outros estados, a não ser alguma discriminação".
Com base em dados oficiais, o senador informou ainda que, enquanto o Distrito Federal já recebeu 12 por cento das verbas programadas, Mato Grosso teve apenas quatro por cento e Mato Grosso do Sul somente dois por cento. No Nordeste, o Ceará já recebeu 13 por cento dos recursos programados; a Bahia, 12 por cento; e a Paraíba, três por cento.
Em apartes, os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Bernardo Cabral (PFL-AM) apoiaram o pronunciamento do senador paraibano, e lembraram o dispositivo constitucional (artigo 43) que prevê a correção de disparidades regionais a partir de transferências orçamentárias orientadas com essa finalidade.
Ainda em aparte, o senador Coutinho Jorge (PSDB-PA) também apoiou a manifestação de Suassuna e destacou as melhorias das técnicas e da metodologia de elaboração do orçamento federal pelo Congresso, apontando a execução orçamentária como o maior problema a equacionar. O senador Humberto Lucena (PMDB-PB) também aparteou em solidariedade ao pronunciamento.
24/09/1997
Agência Senado
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