SUASSUNA CRITICA LIMINAR JUDICIAL CONTRA PATENTE DE EMPRESA NACIONAL
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) considerou hoje (dia 14) preocupante a liminar emitida pela Justiça do Rio de Janeiro em favor da empresa norte-americana Cyanamid, impedindo a empresa brasileira Herbitécnica de registrar a patente de um produto herbicida. Segundo o senador, a decisão foi tomada sob alegação de que a empresa norte-americana já fabricava um produto idêntico.
Sem entrar na discussão sobre a semelhança ou não dos herbicidas, Suassuna afirmou que a medida é "um absurdo jurídico que atenta contra qualquer norma reguladora da atividade comercial, industrial, científica e patentária" porque o produto estrangeiro em questão estava com a patente vencida há um ano.
- O mais estranho é que essa empresa norte-americana (Cyanamid), por intermédio da Justiça, conseguiu também prorrogar aquela patente, já caduca, por mais cinco anos - , completou. Ele notou que a validade das patentes por 20 anos só pode ser contada para produtos que tenham sido registrados a partir de maio deste ano, quando passou a vigorar a nova Lei de Patentes, da qual foi relator.
Depois de advertir para a possibilidade de um onda de insolvência tomar conta dos laboratórios nacionais, o senador destacou que a decisão da Justiça colabora para manter o Brasil sempre "a reboque dos países desenvolvidos cientificamente, como eterno dependente da tecnologia que se cria fora de nossas fronteiras".
Suassuna concluiu dizendo que a visita do presidente norte-americano Bill Clinton é oportuna para "reafirmar o repúdio à prática sistemática do poder econômico em confrontos de natureza patentária bilateral".
14/10/1997
Agência Senado
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