Suassuna propõe excluir rotulagem e agrotóxicos da Lei de Biossegurança
- Se o governo quiser mexer nesses dois assuntos, que mande projetos separados para alterar a legislação que já existe - afirmou Suassuna. Ele terá na manhã desta terça-feira (14) uma reunião com senadores interessados na Lei de Biossegurança, quando se buscará um texto de consenso. O senador da Paraíba é relator da matéria pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em entrevista, Ney Suassuna informou que fez 15 pequenas alterações no substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR), aprovado na Comissão de Educação, a maioria para tornar o texto mais claro. Em resumo, fica mantida a possibilidade do plantio de soja transgênica no país e os cientistas brasileiros poderão usar em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos. No entanto, só poderão ser objeto de pesquisas células embrionárias congeladas antes de completarem cinco dias e quanto tiverem três anos de congelamento. Como no substitutivo de Osmar Dias, Suassuna mantém que caberá àComissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) a liberação de pesquisas ou produtos modificados geneticamente - o projeto que veio da Câmara autoriza a CNTBio a dar apenas parecer sobre esses assuntos. Se os órgãos de registro do governo discordarem da decisão da CNTBio, de acordo com o substitutivo de Osmar Dias e encampado por Suassuna, poderão recorrer em 15 dias. Se continuar a divergência, a palavra final ficará com o Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por ministros do governo. Aliás, Suassuna propõe que o número de ministros no conselho aumente de nove para 11, incluindo os ministros da Defesa (por causa do assunto guerra biológica) e das Relações Exteriores (Mercosul). Suassuna tentará um acordo com os senadores nesta terça-feira (14) para que seu substitutivo seja votado e aprovado, na quarta-feira (15), em reunião conjunta das três comissões onde ele é relator. - Com o acordo, esperamos que não sejam apresentadas emendas e nem haja pedidos de vista. Só desse jeito será possível levar o projeto ao Plenário do Senado neste esforço concentrado - disse. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da CAS, informou que tentará convencer Suassuna e seus colegas a incluírem no projeto autorização para pesquisa de até 20 mil células de embriões humanos já congelados, o que seria suficiente para realizar pesquisas por uns cinco anos. Com o limite, a senadora avaliou que ficará mais fácil aprovar o projeto quanto ele voltar ao exame dos deputados. O projeto original dos deputados impede totalmente a pesquisa com células de embriões humanos. Caso o projeto não seja votado nesta semana, o governo tentará encontrar uma forma de aprovar uma legislação que autorize novamente o plantio de soja transgênica no país, na próxima safra. A medida provisória que trata do assunto só prevê o plantio e a comercialização da safra colhida neste ano. - Acreditamos que o projeto da Lei de Biossegurança será aprovado nesta semana e o problema do novo plantio de soja estará resolvido - disse Ney Suassuna. Já o senador Osmar Dias disse à imprensa que dificilmente o projeto será votado nesta semana e, assim, o governo terá de editar uma medida provisória sobre o plantio de soja, ou pegar carona em uma medida provisória já em tramitação no Congresso e acrescentar um parágrafo sobre esse assunto.13/09/2004
Agência Senado
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