Suassuna vai propor órgão recursal na Lei de Biossegurança
O substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto (PLC 9/04) que integra um conjunto de normas conhecido como biossegurança e trata ainda das pesquisas e do cultivo de plantas geneticamente modificadas (transgênicas) deverá incluir a proposta de criação de um órgão recursal, que funcionará por meio de um Conselho de Ministros com poderes para confirmar ou não decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que deverá ter competência para deliberar sobre pesquisas e comercialização de organismos geneticamente modificados. A matéria, de acordo com Suassuna, será apresentada no início do próximo esforço concentrado do Congresso, a partir de 13 de setembro, para discussão e votação em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Após se reunir, na tarde desta terça-feira (31), com representantes dos ministérios e dos órgãos envolvidos com a matéria, Suassuna admitiu que ainda persistem divergências importantes entre os representantes do governo, sobretudo quando às atribuições da CTNBio. A reunião serviu para ajudar a “aplainar” esses pontos de vista e deverá se repetir na próxima semana, esclareceu o senador.
31/08/2004
Agência Senado
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