SUASSUNA QUER PRESERVAR ORÇAMENTO PREVISTO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA
- Estamos estupefatos, pasmos de ver como essa área está entregue ao léo. Não sabíamos que as dificuldades eram tantas. Precisamos reverter esse quadro. É impossível trabalhar nessas condições. Todo esse dinheiro daria para pagar durante vários anos a diferença que se calcula para o aumento do salário mínimo - afirmou Suassuna.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), que foi secretário da Receita Federal, propôs que a CAE forme uma comissão com representantes da Justiça Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal, para buscar mecanismos que possam assegurar as condições necessárias para a cobrança da dívida ativa.
Manifestando apoio à proposta de Tuma, o senador Bello Parga (PFL-MA) solicitou à Procuradoria da Fazenda Nacional dados que permitam avaliar o montante real da dívida ativa, como o total que pode ser efetivamente arrecadado em cada R$ 100 cobrados.
Diante do cálculo apresentado pelo procurador-geral a Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos, de que cada real investido na cobrança da dívida importa R$ 15 de incremento imediato na arrecadação, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) sugeriu que a comissão proposta por Tuma apresente uma proposta que estime os investimentos necessários para aumentar a arrecadação já no próximo ano.
- Vamos admitir que R$ 3,6 bilhões (necessários para cobrir o aumento do salário mínimo para R$ 180) são 4% do valor que se tem a arrecadar Se instrumentalizados, a Procuradoria e a Justiça Federal conseguirem incremento de arrecadação de tal nível, estamos diante do argumento necessário para aquinhoar o orçamento do montante necessário. Se CAE abraçar esse desafio, temos condições de propor essa solução - afirmou Arruda.
O procurador-geral da Fazenda Nacional afirmou que, com os recursos, o órgão poderia tocar o projeto de cobrança de grandes devedores e o projeto de diligências, que prevê convênios com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com companhias telefônicas e até com cartórios de registros de imóveis para facilitar a localização de devedores.
Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, apesar de afirmar que é impossível precisar qual seria o aumento na arrecadação, disse que o investimento nas varas de execuções fiscais permitiria o melhor andamento dos processos e diminuiria a demora na cobrança. Entretanto, ele observou que, atualmente, o povo brasileiro e as empresas estão quebrados, sem recursos para quitar suas dívidas.
- O quadro é de calamidade e não pode perdurar. Se recebermos uma quinta parte dessa dívida, arrecadamos cerca de R$ 20 bilhões, o que significa o total do último pacote econômico, que quase quebrou a economia nacional. Assim, poderemos aliviar o bolso de quem está pagando impostos corretamente. O que falta é sensibilidade da equipe econômica para resolver esse problema - afirmou o presidente da CAE.
22/11/2000
Agência Senado
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