SUBCOMISSÃO CONVIDA PROCURADORES E PEDE INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL
A Subcomissão do Judiciário decidiu nesta terça-feira (dia 8) convidar cinco procuradores para depor sobre a liberação de verbas para a obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Também foi acolhido requerimento de informações ao Banco Central sobre a movimentação de recursos orçamentários da União destinados à obra do Fórum Trabalhista.O presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), espera contar até quinta-feira com a presença dos cinco procuradores - Luiz Francisco de Souza, Guilherme Schelb, Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte. Ele marcou ainda uma nova reunião para esta quarta-feira (dia 9), para que sejam apreciados tanto os requerimentos para convite a novos depoentes - feitos na semana passada - quanto os apresentados ontem pelo Bloco Oposição, solicitando, entre outras, informações a respeito da movimentação bancária do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira.- Nosso objetivo é o de dar celeridade aos trabalhos - afirmou Renan após a reunião, antecipando que passaria a entrar em contato de imediato com os cinco procuradores para acertar a data de sua presença na subcomissão. O senador disse ainda que, antes da reunião prevista para esta quarta-feira (dia 9), os senadores que integram a subcomissão poderão buscar um acordo sobre os próximos requerimentos a serem apreciados.Durante a reunião de hoje, os senadores do Bloco Oposição insistiram na necessidade de votação imediata dos oito requerimentos que apresentaram nesta terça-feira. Mas o presidente da subcomissão argumentou que esses requerimentos, a exemplo dos anteriores, precisavam ser avaliados pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). Ele propôs inicialmente que Jorge apresentasse parecer sobre os requerimentos na próxima semana. Após uma hora e meia de debate, chegou-se a um acordo que previa a votação imediata da convocação dos procuradores e do pedido de informações ao Banco Central, feito pela oposição.O requerimento pede ao BC informações detalhadas sobre os recursos orçamentários da União destinados à obra do TRT-SP, identificando a data e o valor dos depósitos e os titulares das contas correntes que receberam os créditos bancários originados do Poder Público, assim como o destino dos recursos, sempre que registrados débitos superiores a R$ 10 mil nos dias subsequentes aos créditos e que o movimento possa "sugerir uma seqüência de transferência dos valores para outros titulares".Na justificativa do requerimento, os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Heloísa Helena (PT-AL) e Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentam que, apesar das tentativas realizadas pela CPI do Judiciário no ano passado, "não foi possível rastrear as contas bancárias pelas quais passaram os recursos desviados da obra do Fórum Trabalhista, devido à morosidade havida na prestação dessas informações à CPI".
08/08/2000
Agência Senado
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