Francisco Dornelles anuncia aprovação de relatório sobre reforma tributária
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou em Plenário, nesta quinta-feira (18), a aprovação, pela Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, do relatório de sua autoria que propõe a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Nacional (IVA Nacional). O texto, aprovado na quarta-feira (17), foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O IVA Nacional engloba quatro tributos federais - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e a Contribuição Social do Salário Educação - e ainda acrescenta outros, como os estaduais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dornelles explicou que um dos principais objetivos buscados em seu texto foi a redução dos procedimentos burocráticos necessários para que as empresas cumpram as suas obrigações tributárias. Citando estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), ele observou que enquanto no Brasil as empresas gastam 2.600 horas por ano na administração de sua carga tributária, na Suíça, por exemplo, o mesmo trabalho é feito em apenas 63 horas.
Outra inovação contida no texto, de acordo com o senador, é a possibilidade de os próprios bancos distribuírem as receitas tributárias arrecadadas à União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele destacou também a introdução em seu relatório de mecanismos visando impedir o aumento da carga tributária pelo governo.
18/12/2008
Agência Senado
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