Subcomissão de Ciência e Tecnologia discutiu temas importantes
A Subcomissão de Ciência e Tecnologia (CESCT) foi criada no âmbito da Comissão de Educação (CE) em maio de 2004. O colegiado tinha como objetivo então aprofundar a discussão de temas das áreas científica e tecnológica em debate na sociedade, em especial aqueles que estavam sendo também analisados no Congresso por meio de projetos.
As duas primeiras reuniões do colegiado, realizadas nos dias 25 e 26 de maio de 2004, foram para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 9/04) que estabelecia normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolviam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Durante esses quase três anos de funcionamento, a comissão realizou inúmeras reuniões para instruir projetos em tramitação, bem como audiências públicas nas quais foram ouvidos especialistas em áreas importantes e estratégicas para o Brasil. Entre os temas debatidos pelo colegiado encontram-se a questão da utilização das células-tronco; a criação de fundos setoriais nas áreas de ciência e tecnologia; a prestação de serviços de correio eletrônico por meio da internet; a robótica, a nanotecnologia e a auto-suficiência brasileira de petróleo, entre outros.
Também foram temas de debate na subcomissão a implantação do sistema deTV digital no Brasil; a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); a construção da Usina Nuclear de Angra III e a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, destinada a promover o Desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no país.
Projetos
Com a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), todos os temas relacionados à Ciência e Tecnologia, bem como os relativos à Comunicação, que até o ano passado eram discutidos pela Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, também da CE, passam para o âmbito da CCT.
Entre esses projetos, a maioria destina-se a regulamentar a propaganda sobre bebidas alcoólicas, fumígeros, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos meios de comunicação. Mas há ainda matérias sobre assuntos diversificados, como o projeto de lei (PLS 406/05) do senador Paulo Paim (PT-RS) que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, a elaboração de cardápios do Programa de Alimentação Escolar, e promove ações para a alimentação e nutrição adequada de crianças e adolescentes.
Também deve ser enviado à nova comissão o PLS 159/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que dispõe sobre o exercício da profissão de físico; o PLS 102/06, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que institui o exame de proficiência para médicos e cirurgiões-dentistas; e o PLS 121/05, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que estabelece a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas, entre outros.08/02/2007
Agência Senado
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