Subcomissão de Segurança define pauta da convocação extraordinária
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública definiu nesta quarta-feira (2) a pauta de trabalhos no período de convocação extraordinária. Até o dia 15, o colegiado deve examinar pareceres a quatro projetos de lei. As matérias começam a ser analisadas pela subcomissão na próxima terça-feira (8), a partir das 18h, quando serão discutidos os pareceres de Demostenes Torres (PFL-GO) ao projeto que dispõe sobre a identificação dos servidores da área de segurança e o relativo à emissão de atestado de pena a cumprir. Ambos terão os relatórios votados posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na reunião seguinte, marcada para o dia 15, o colegiado deve discutir e votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto que aumenta a pena para tráfico de entorpecentes nas proximidades de estabelecimentos de ensino. O exame desta última matéria ainda está pendente de inclusão na lista de projetos pautados para a convocação extraordinária.
Outros quatro projetos foram destacados pela subcomissão para votação em Plenário no período de 22 a 24 de julho. Tratam-se das proposições relativas à reforma da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal; ao registro e porte de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm); à proibição da venda de armas de fogo e munição; e ao crime organizado.
Embora estejam na pauta da subcomissão, todos os projetos relativos a armas de fogo, incluindo o que proíbe a comercialização desse material, relatado pelo senador César Borges (PFL-BA), serão examinados em comissão mista (formada por senadores e deputados) a ser designada nesta quinta pelo presidente do Senado, José Sarney.
02/07/2003
Agência Senado
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