MARINA SILVA CRITICA PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Ao comentar a pauta da convocação extraordinária do Congresso, a senadora Marina Silva (PT-AC) destacou o que ela considerou uma falha grave: a não inclusão, junto com a proposta de emenda à Constituição que cria um Fundo Constitucional de Combate à Pobreza, de duas outras PECs consideradas prioritárias pelos membros da Comissão Mista de Combate à Pobreza. As propostas não incluídas são a que preserva o poder aquisitivo do salário mínimo e a que garante uma renda mínima a todo cidadão brasileiro, além de criar um orçamento social.A senadora pelo Acre afirmou que tanto a proposta de criação do Fundo de Combate à Pobreza quanto as PECs não incluídas na convocação extraordinária receberam igual prioridade, de forma unânime, pelos 19 deputados e 19 senadores membros da comissão mista. Ela disse esperar que a decisão de deixar fora da pauta não reflita uma predisposição do governo federal em dificultar a tramitação das duas matérias.Na avaliação de Marina Silva, se a proposta de preservação do valor do salário mínimo fosse aprovada, repercutiria na vida de milhões de brasileiros que ainda recebem apenas R$ 136,00 por mês. Da mesma forma, ela disse que a renda mínima e o Orçamento Social, temas da outra PEC seriam fundamentais no combate à pobreza como ferramenta de acompanhamento e avaliação dos gastos sociais no Brasil.Marina Silva lamentou que ao comparar o gasto social federal com o gasto não financeiro, no período de 1992 a 1998, percebe-se que a partir do ano de 1995, quando este percentual estava na casa dos 60%, a tendência é de declínio. Ela registrou que no final de 1998, o governo investiu na área social apenas 44% do que representaram seus gastos não financeiros.Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) julgou ser completamente inadequado analisar apenas a PEC que cria o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza separada das duas outras propostas apresentadas pela Comissão Mista de Combate à Pobreza. O senador por São Paulo defendeu que o Senado analisasse as propostas recomendadas pela comissão na sua forma completa e não apenas na parte em que, segundo ele, o governo, o PFL e o PSDB estariam de acordo.
17/01/2000
Agência Senado
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