Subcomissão de Segurança ouve presidente do Conselho de Procuradores
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública reúne-se no final da tarde desta quarta-feira (23), após a ordem do dia, para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil, Nedens Ulisses Freire Vieira. Ele debaterá com os senadores o projeto de iniciativa do Executivo que altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, criando um regime disciplinar diferenciado para presos que estejam em regime fechado e cometam falta grave equivalente à prática de crime doloso.
O projeto também transfere para a autoridade administrativa a decisão sobre transferência de presos e determina que o interrogatório dos acusados seja realizado, sempre que possível, nos estabelecimentos penitenciários em que estejam recolhidos. Por solicitação do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o juiz da Vara de Execução Criminal, Eduardo Rosas, também deverá ser ouvido.
Durante a reunião da Subcomissão de Segurança Pública realizada na noite dessa terça-feira (22), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que uma comissão de senadores procurasse o presidente do Senado, José Sarney, para solicitar maior prazo para a apreciação do projeto. A matéria estava prevista para entrar na pauta de votações da Casa nesta quarta-feira (23).
O presidente da subcomissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou com a sugestão, apesar de ter ponderado que, como a matéria está tramitando em regime de urgência urgentíssima, talvez não fosse possível o adiamento de sua votação. Ficou acertado que os senadores do colegiado pediriam aos líderes do seu partido para retirar a urgência urgentíssima da tramitação da matéria.
O relator do projeto na Subcomissão de Segurança Pública, senador Demostenes Torres (PFL-GO), deverá fazer algumas alterações ao projeto original enviado pelo governo ao Congresso. Antes do início da reunião desta terça-feira, ele antecipou, em pronunciamento feito no Plenário, alguns pontos com os quais ele não concorda. Entre eles, a possibilidade do preso ser transferido por decisão administrativa, sem a intervenção do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
22/04/2003
Agência Senado
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