Subcomissão de Segurança Pública realiza debate sobre porte de armas
O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse, com base em dados do Datafolha, que no Rio de Janeiro foram concedidos 103 portes de arma no ano passado, e que ocorrem no estado, a cada ano, 60 homicídios por cada grupo de 100 mil pessoas. No Paraná, foram concedidos 30 mil portes de arma, mas ocorrem apenas oito homicídios por grupo de 100 mil pessoas. Esses dados, segundo o senador, são uma prova de que não há relação entre o número de armas legais em circulação e o número de homicídios.
A afirmação do senador foi feita durante audiência pública da Subcomissão Permanente de Segurança Pública que analisa as causas da violência no Brasil. A subcomissão debateu nesta terça-feira (27) o tema Tráfico e Porte de Armas, e recebeu o general José Rosalvo Leitão de Almeida, do Departamento de Produtos Controlados; Alzira Quaresma, coordenadora da Coordenação Nacional de Armas do Ministério da Justiça; Denis Mizne, diretor-executivo da ONG Sou da Paz, e o ex-senador Irapuan Costa Júnior.
Participaram da mesa debatedora os senadores César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Edison Lobão (PFL-MA) e Demostenes Torres (PFL-GO). A subcomissão deve apresentar um projeto de lei sobre porte de armas no Brasil.
O general Rosalvo Leitão disse que a movimentação de armas legais no Brasil está perfeitamente controlada pelo governo. O Sistema Nacional de Armamentos (Sinarme), da Polícia Federal, segundo ele, tem um grande banco de dados com todas as armas legais em poder de cidadãos. No ano passado, segundo informou, 35 mil armas foram vendidas pela fábricas nacionais diretamente para órgãos de segurança em São Paulo e para caçadores, colecionadores e atiradores. Outras 85 mil foram vendidas para o comércio especializado, que atende ao cidadão comum que deseja comprar uma arma.
Para o general, o que é preciso fazer, na verdade, é acabar com a impunidade no uso das armas ilegais, tornar inafiançável o crime cometido por razões fúteis e em assaltos. O senador Tasso Jereissati perguntou quais os percentuais de crimes cometidos com armas legais e ilegais. O general disse que não tinha os números, mas garantia que o percentual de crimes cometidos com armas legais é insignificante.
Em resposta a uma pergunta do senador Demostenes Torres, o general Rosalvo disse que menos de 1% das armas legais em poder de caçadores, atiradores e colecionadores vai parar nas mãos de criminosos. Também em resposta ao senador Demostenes, o general disse que as armas vendidas a militares e policiais têm aquisição facilitada por desconto parcelado em folha de pagamento, além de serem mais baratas.
O senador Demostenes disse ainda que é um absurdo que as guardas municipais e os agentes penitenciários não possam usar armas, enquanto é permitido a cidadãos comuns o uso de armas. O general disse que é fundamental que sejam estabelecidas penalidades mais duras para o uso ilegal de armas de fogo, e acrescentou que as cinco fábricas de armas que existem no Brasil têm importância estratégica, para abastecer o Estado.
Dênis Mizne apresentou sugestões para o projeto de lei a ser apresentado pela subcomissão: o controle do tráfico de armas, pelo uso dos serviços de inteligência do Exército e da polícia; a redução das armas ilegais em circulação e a proibição da venda de armas de fogo para quem não trabalha diretamente com segurança pública ou privada. Apresentou números que comprovam que a maioria dos homicídios ocorridos no Rio e em São Paulo, por exemplo, são cometidos por motivos fúteis, entre pessoas que se conhecem, nas proximidades da casa da vítima e do criminoso, envolvem majoritariamente homens entre 18 e 24 anos e ocorrem entre as noites de sexta feira e o domingo.
Dênis Mizne acrescentou que os dados dos boletins de ocorrência em São Paulo indicam que 11 mil armas foram roubadas ou furtadas no ano passado na Grande São Paulo, saíram da legalidade para a ilegalidade, o que indica que, nos últimos cinco anos, cerca de 50 mil armas caíram na ilegalidade.
27/05/2003
Agência Senado
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